Mais de cem pessoas foram detidas entre 15 e 30 de janeiro pela GNR e PSP por crime de desobediência, e destas, 40 por violação da obrigação de confinamento obrigatório, por incumprimento das medidas previstas no estado de emergência. A informação é avançada esta quinta-feira pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Segundo o balanço feito numa reunião no âmbito da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, a GNR e a PSP realizaram na segunda quinzena de janeiro 14.242 ações de fiscalização dando cumprimento às determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, resultando destas ações o encerramento de 204 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas e instaurados um total de 3.567 autos de contraordenação, dos quais 1.592 dizem respeito ao dever geral de recolhimento domiciliário, adianta o ECO.
Dos 3.567 autos de contraordenação, 740 são por incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos, 276 por incumprimento da limitação de circular entre concelhos, 173 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 95 devido às regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público.
Foram ainda registados 91 autos por incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros, 72 devido às regras de funcionamento de restaurantes e similares, 71 por incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas e 59 por incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos.
Há ainda a registar um total de 53 autos por incumprimento da realização de testes SARS-CoV-2, 50 devido às relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes e 47 por incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos.
