As empresas e os contribuintes da categoria B de IRS (rendimentos profissionais e empresariais) têm até 25 de fevereiro, para entregar a declaração Modelo 10 referente aos rendimentos anuais de empregadas domésticas que não tenham sido declarados mensalmente.
O Modelo 10 deverá, segundo um despacho do gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, se entregue até ao dia 25 de fevereiro. Segundo o Executive Digest, quem entregar a declaração fora deste prazo arrisca a coimas entre 150 euros e 3.750 euros.
No modelo 10 deverão ser inscritos pelo contribuinte, os rendimentos que pagaram ou colocaram à disposição e as retenções que efetuaram, numa obrigação declarativa que abrange os sujeitos passivos de IRC e os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos empresariais ou profissionais, com ou sem contabilidade organizada. Para estes contribuintes é obrigatória a entrega da Declaração modelo 10 pela Internet.
Já os contribuintes que não exerçam atividades profissionais ou empresariais e que pagaram rendimentos de trabalho dependente, mas não entregaram a declaração mensal de rendimentos, podem optar pela internet ou pelo papel.
Quem opta por serviços de uma empresa não tem de entregar o referido Modelo 10 porque estão a pagar uma prestação de serviços e não um salário de trabalho dependente.
