Com frequência, em ano de eleições autárquicas surgem notícias, falsas ou truncadas, sobre o Plano de Pormenor do Vale de Algés e/ou sobre os alvarás de construção aprovados no âmbito desse plano.
Com vista ao cabal esclarecimento desta questão, importa referir:
1. As primeiras propostas para este território datam da década de 60 do século passado, com a designação de Anteprojeto de Urbanização do Vale de Algés, da autoria da HABITAT e aprovado por despacho ministerial de 22.OUT.1962
2. Este estudo veio posteriormente a ser substituído pelo designado processo de Urbanização do Vale de Algés, aprovado igualmente por despacho ministerial de 21.JAN.1971 e que culminou com o Contrato de Urbanização entre a HABITAT e o Município de Oeiras, celebrado em 01.MAR.1973.
3. Em 1975, a Comissão Administrativa da Câmara de Oeiras contratou uma equipa de projetistas no sentido de se proceder à revisão dos estudos anteriores, cujo processo obteve a designação de Plano de Remodelação do Vale de Algés e que veio a obter a aprovação em 19.NOV.1975 por despacho do Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação.
4. Sequencialmente, a mesma Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação suspendeu, por despacho de 31.JUN.1976, o Contrato de Urbanização entre a HABITAT e o Município de Oeiras, tendo igualmente suspendido as licenças de construção entretanto emitidas.
5. Em 09.DEZ.1979, a Direção Geral de Planeamento Urbanístico comunicou à Câmara de Oeiras que, de acordo com a orientação definida pelo Secretário de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente, iria promover a reformulação dos estudos do Vale de Algés, em colaboração com a Câmara de Oeiras.
6. Para o efeito, foi constituída uma equipa técnica mista da Administração Central (DGPU) e da Câmara de Oeiras, tendo sido iniciado o Plano Geral de Urbanização do Vale de Algés, elaborado em 1980/81, submetido a exposição e discussão pública.
7. Esta última iniciativa veio a ser complementada pelo Plano de Pormenor do Vale de Algés, aprovado pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo em 30. OUT 1985 e publicado em Diário da República em 23.JUN.1992
Assim, de acordo com os factos, a versão final do plano foi aprovada em 1985 e publicado em 1992 em Diário da República.
Desde aquela data, a Câmara de Oeiras limita-se a autorizar os alvarás de construção sobre os direitos constituídos pelo plano.
Importa também informar que, ao contrário do que tem vindo a público, todos os equipamentos já estão construídos, incluindo, como é visível por todos, a Escola Secundária de Miraflores.
Daqui se conclui que, também ao contrário do que tem vindo a ser veiculado, o Parque Urbano de Miraflores – esse sim aprovado e construído pela Câmara Municipal de Oeiras – não será reduzido num único metro quadrado.
