A Provedora de Justiça recomendou ao ministro da Educação que garanta manuais escolares gratuitos para todos os alunos carenciados, incluindo os que frequentam o ensino privado.
Esta recomendação surge após Maria Lúcia Amaral ter recebido mais de uma dezena de queixas “apresentadas por cidadãos, associações e instituições”, que contestavam a constitucionalidade de limitar a disponibilização gratuita de manuais escolares apenas aos alunos que frequentem escolas da rede pública.
Citada pelo SAPO24, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomenda ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, uma “alteração legislativa” para “alargar a medida de distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino particular ou cooperativo”.
Ainda que considere que a atual disposição legal, que exclui o ensino privado dos manuais gratuitos, não viola os direitos constitucionalmente garantidos, entende que “pela forma como está desenhada” a medida da gratuitidade dos manuais escolares esta “não se afigura justa e equitativa”.
“Na verdade, inexplicável será, Senhor Ministro, que alunos económica e socialmente não-carenciados beneficiem da medida de distribuição gratuita de manuais escolares enquanto alunos efetiva e comprovadamente carenciados a ela não tenham de todo acesso”, defende.
A provedorarecomendou ao Governo “que promova as iniciativas legislativas necessárias para que a atual medida de gratuitidade dos manuais escolares, que prevê a distribuição gratuita dos mesmos apenas para os alunos que frequentam a rede pública de escolas, seja completada por uma outra, que confira aos alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino privado e cooperativo (sem contrato de associação), apoio idêntico ou equivalente àquele que é conferido aos estudantes da referida rede pública”.
