Apenas cerca de três em cada 10 cuidadores informais em Portugal com direito a estatuto, estão a receber o respectivo subsídio.
Segundo adianta a Associação Nacional de Cuidadores Informais representa ”uma ínfima parte das pessoas”. Quatro anos após a aprovação na Assembleia da República do Estatuto do Cuidador Informal (ECI) e segundo dados do Instituto de Segurança Social (ISS), há «quase 16 mil pessoas» abrangidas pelo regulamento, contabilizadas até ao início do mês de Agosto, adianta a Human Resources.
Sobre os cuidadores que tiveram direito a receber o respetivo subsídio, o ISS disse que foram ”deferidos perto de 5200”, traduzindo-se em pouco mais de 30% que tem direito a receber um apoio financeiro por parte do Estado que, em média, ronda os 303,30 euros por mês.
Para a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), Maria Anjos Catapirra, trata-se de uma ínfima parte das pessoas, já que ”só os [cuidadores] principais é que podem ter direito a subsídio” e de acordo com o rendimento do agregado familiar.
Para ter direito ao ECI, o cuidador tem de estar casada ou ser familiar (até ao quarto grau em linha reta ou colateral) da pessoa cuidada, contudo, o subsídio só é atribuído a quem for cuidador informal principal, ou seja, resida com a pessoa cuidada, preste cuidados de forma permanente, não tenha atividade profissional remunerada nem seja pago pelos cuidados que presta.
Existem, contudo, cuidadores que não são familiares da pessoa cuidada, continuam a cuidar e não têm direitos, o que para Maria Anjos Catapirra se traduz em medidas que devem sofrer alterações.
Para a responsável, a atribuição do subsídio não deveria estar dependente do rendimento do agregado familiar porque, para todos os efeitos, “nós trabalhamos 24 horas por dia”, defendeu. “E também não tem lógica nenhuma que os reformados, que são a maioria dos cuidadores informais, deixem de ter direito [ao subsídio] só porque já têm uma reforma”.
Maria Anjos Catapirra afirmou que esperava que a comissão tivesse uma acção mais interventiva junto da tutela, mas disse recear que isso não venha a acontecer, uma vez que nesta comissão apenas a ANCI, a Associação Cuidadores Portugal e a Alzheimer Portugal representam os cuidadores.
Criticou que, apesar da legislação aprovada, continue a faltar a implementação de medidas, dando como exemplo a atribuição do profissional de saúde de referência, o acesso ao apoio domiciliário ou ao descanso do cuidador, que este ano, segundo o ISS, só foi usado por 53 pessoas.
