O apoio às rendas para habitação própria e permanente, vai começar a ser transferido a 30 de maio, abrangendo, inicialmente, cerca de 35 mil famílias, com retroativos a janeiro.
Segundo informa o Dinheiro Vivo, que cita uma fonte oficial do Ministério da Habitação existem ainda cerca de 115 mil famílias que só irão beneficiar da comparticipação mais tarde.
O valor médio mensal do cheque ronda os 87 euros e é retroativo a janeiro. esta é uma medida que foi criada para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas.
“O apoio terá efeitos retroativos a 1/1/2023, sendo a parte retroativa paga logo no primeiro mês do apoio”, informa um documento publicado no site do Governo. Assim, as famílias abrangidas pelo apoio vão receber já este mês os 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, o que totaliza 435 euros.
O subsídio de apoio à renda deverá abranger, ao todo, 150 mil agregados familiares com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação própria e permanente celebrados até 15 de março e devidamente registados na Autoridade Tributária (AT).
Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38 632 euros (6.º escalão do IRS), isto é, já depois do abate da dedução específica no IRS de 4.104 euros.
