A despenalização da eutanásia foi aprovada, esta quinta-feira, no Parlamento, Foram aprovados cinco projetos, passando afora para a comissão respetiva, anuncia Ferro Rodrigues.
Estas foram as votações dos cinco projetos:
Projeto do Bloco de Esquerda: 124 votos a favor; 14 abstenção, 85 contra.
Projeto do PAN: 121 votos a favor; 16 abstenção, 86 contra.
Projeto do PS: 127 votos a favor; 10 abstenção, 86 contra.
Projeto do PEV: 114 votos a favor; 23 abstenção, 86 contra.
Projeto do IL: 114 votos a favor; 24 abstenção, 85 contra.
Uma vez aprovada na generalidade a despenalização da morte medicamente assistida vai descer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.
A comissão dos Assuntos Constitucionais está encarregue do debate na especialidade, tendo os partidos de chegar a um concenso, relativamente a um “texto comum”, resultado de negociações.
Após a discussão na especialidade, o texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional (TC).
