A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou esta terça-feira o orçamento municipal para 2021 no valor de 189.946.388 euros, que corresponde a um crescimento de 11% em relação ao orçamento aprovado para 2020 (171.393.010 euros).
Num ano marcado pela situação pandémica que exigiu um reforço nos apoios sociais e afetou gravemente a economia local, o executivo liderado por Isaltino Morais apresentou um orçamento municipal atento ao atual contexto e que dá prioridade às funções sociais, para as quais estão destinados 94.5 milhões de euros.
Na Educação, o orçamento é de 16.1 milhões de euros (10.9 milhões para o Ensino Não Superior e 5.2 milhões para Serviços Auxiliares de Ensino), para a Saúde serão 2.6 milhões de euros, para a Ação Social estão destinados cerca de 4.8 milhões de euros e na Habitação 8.1 milhões de euros.
Considerando os efeitos socioeconómicos decorrentes da pandemia, o orçamento aprovado prevê uma dotação de 250 mil euros para a rúbrica do FES (Fundo de Emergência Social) que, em janeiro, deverá ser reforçado para cerca de 2.5 milhões de euros, valor executado pelo Município nesta rúbrica no ano 2020.
Ainda no âmbito das funções sociais, o Ordenamento do Território tem destinado uma verba de 27.2 milhões de euros, a área dos Resíduos Sólidos 12.8 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente 11 milhões de euros.
Para a Cultura, e no seguimento do plano estratégico associado à candidatura a capital europeia em 2027, o orçamento municipal para este setor é de 7.1 milhões de euros.
Na área do Desporto, Recreios e Lazer a verba destinada é de 3.9 milhões de euros e ainda para outras atividades cívicas e religiosas estão destinados 791 mil euros.
Para as funções económicas somam-se 18.4 milhões de euros, sendo que para a Energia e Indústria estão destinados 3.7 milhões, para os Transportes Rodoviários 8.4 milhões, para o Comércio e Turismo 1.8 milhões de euros e 4.5 milhões para outras funções nesta área.
Deste orçamento destaca-se, como já foi anunciado pela Câmara Municipal, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.30%), o que significa que o Município abdica de um total de dez milhões de euros de receita deste imposto em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social, sobretudo neste tempo de pandemia.
A despesa total de capital orçada em 70.6 milhões de euros representa a forte aposta do executivo para o concelho, sendo a mais significativa dotação do mandato iniciado em 2017.
