A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), entre os dias 24 e 26 de novembro, realizou uma operação policial nacional, designada “Portugal + Seguro 2023”, com o objetivo de fiscalizar locais e estabelecimentos de diversão noturna, fiscalização rodoviária, fiscalização de armas e explosivos, fiscalização do consumo e venda de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, com a finalidade de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais e/ou contraordenacionais e promover o reforço do sentimento de segurança e a diminuição de criminalidade, no contexto de diversão noturna.
Conforme se constata no último Relatório Anual de Segurança Interna (2022), entre os crimes que mais subiram em 2022 constam os relacionados com a criminalidade violenta e grave, que, em relação a 2021, aumentaram 14,4%. Pode ainda destacar-se o aumento do n.º de crimes, tais como o tráfico de estupefacientes e percursores, que subiu 48,1%, a condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l, que subiu 43,4%, a violência doméstica, que subiu 15% (+3.968 casos), a criminalidade grupal, com uma subida de 18% (+898 participações), e a delinquência juvenil, que aumentou 50,6%, registando-se mais de 567 participações.
A recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023, de 09 de agosto, que aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, que, além de estimular à proatividade preventiva e operacional das Forças e Serviços de Segurança e ao estabelecimento de sinergias entre estas, incorpora, um conjunto de políticas públicas de segurança, que entre outras, coloca ênfase no reforço da prevenção e luta contra os fenómenos criminais associados à diversão noturna.
É sob este desígnio, que resulta como medida relevante, a realização sincronizada, no tempo e no espaço, desta operação policial, direcionada para o cumprimento dos mesmos objetivos, assente numa lógica de cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança, as quais permitem demonstrar uma resposta eficiente e integral aos desafios de segurança pública que afetam a sociedade.
Estas ações contaram como o empenhamento de 4046 Polícias da PSP e militares da GNR, tendo sido realizadas várias ações de fiscalização em todo o território nacional, de entre as quais importa relevar a realização de 345 detenções, das quais se destacam 85 por tráfico de estupefacientes, um por posse de arma proibida, 205 por condução sob o efeito do álcool e 54 por falta de habilitação legal para conduzir.
Dos resultados desta operação policial, destaca-se ainda:
– fiscalização de 103 estabelecimentos de diversão noturna, salientando o registo de 286 autos de contraordenação neste âmbito;
– 31 autos de contraordenação e/ou crimes no âmbito da segurança privada;
– apreensão de 4 099 899 doses de estupefacientes, ressalvando 4 065 415 doses de canábis, 561 doses de haxixe, 29 984,4 doses de cocaína e 655,31 doses de heroína;
– Apreensão de 82 armas, das quais se destacam 9 armas de fogo, 20 armas brancas e 51 munições;
– 1633 autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária, dos quais se destacam:
- 55 por condução sob a influência de álcool;
- 526 por excesso de velocidade;
- 232 por falta de inspeção periódica obrigatória;
- 113 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório;
- 55 por falta de utilização de sistemas de retenção para crianças (SRC);
- 50 por utilização indevida do telemóvel durante a condução;
- 522 no âmbito de outra Legislação Regulamentar avulsa ao Código da Estrada.
O reforço do policiamento, da prevenção e fiscalização é uma prioridade estratégica das forças de segurança e deve constituir o foco das ações policiais, tendo em vista potenciar o sentimento de segurança nas suas áreas de responsabilidade e a eficácia e qualidade do serviço prestado à população, reforçando a importância e legitimidade da sua atuação.
