A Câmara Municipal de Oeiras aprovou esta quarta-feira o orçamento municipal para 2024 no valor de 273.118.770 euros, que corresponde a um crescimento de 11,5% em relação ao orçamento aprovado para 2023 (244.920.002 euros).
Numa altura em muitas famílias enfrentam sérias dificuldades para fazer face à atual conjuntura económica, traduzida em preços elevados dos bens essenciais e no acesso à habitação, o executivo liderado por Isaltino Morais apresentou um orçamento municipal atento ao atual contexto e que dá prioridade às funções sociais, para as quais estão destinados 123 milhões de euros.
A Habitação Pública é a maior prioridade do atual executivo e, por isso, o Município de Oeiras tem prevista a construção de 746 casas, assumindo que 2024 será um ano de continuidade no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na concretização da Estratégia Local de Habitação.
Neste sentido, a somar aos três projetos cujas obras estão em curso e que terminam no ano de 2024 – empreendimentos do Alto da Montanha, Quinta dos Aciprestes e Parque da Junça – e que contabilizam um total de 92 apartamentos, soma-se o lançamento dos restantes concursos de obra, num total de 654 apartamentos, distribuídos por 11 empreendimentos habitacionais.
Estes programas são financiados no âmbito do 1º Direito – PRR, tendo o Município garantido a submissão das suas candidaturas no ano de 2023 num total de aproximadamente 150 milhões de euros. À data, contam-se seis candidaturas aprovadas, num total de 32 milhões de euros, e as restantes em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Neste âmbito, insere-se o Programa de Renda Acessível que prevê a resposta a famílias de classe média que não conseguem aceder aos preços de habitação do mercado privado. Neste programa, está em curso o protocolo celebrado com o IHRU para a concretização de 770 casas.
O programa de Habitação Jovem nos Centros Históricos é outra resposta de rendas reduzidas criada pelo Município de Oeiras, cujo objetivo é promover a revitalização destas áreas urbanas, a reabilitação do seu património arquitetónico e o rejuvenescimento da sua população.
A requalificação é também essencial na Estratégia Habitacional de Oeiras e, por isso, o Município irá intervir em 10 parques de habitação municipal em 2024, estimando ainda que no próximo ano sejam lançadas mais obras de intervenção, totalizando a requalificação de 176 edifícios de habitação municipal, num investimento de 21 milhões de euros. Também neste programa as candidaturas estão submetidas ao IHRU aguardando a sua aprovação.
Para a Educação, o orçamento é de 19.3 milhões de euros, para a Saúde serão 3.3 milhões de euros e para a Ação Social estão destinados cerca de 8.9 milhões de euros.
O Ordenamento do Território tem destinado uma verba de 13 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente 22 milhões de euros, dos quais 8.4 milhões de euros são para a área dos Resíduos Sólidos.
Para a Cultura, o orçamento municipal é de 12.3 milhões de euros.
Na área do Desporto, Recreios e Lazer a verba destinada é de 13.0 milhões de euros e ainda para outras atividades cívicas e religiosas estão destinados 1.6 milhões euros.
Para as funções económicas somam-se 17.3 milhões de euros, sendo que para a Iluminação Pública estão destinados 2.7 milhões, para os Transportes Rodoviários 9.7 milhões, para o Comércio e Turismo 3.3 milhões de euros e 1.6 milhões para outras funções nesta área.
A despesa total de capital, orçada em 94.9 milhões de euros, representa uma forte aposta do executivo para o concelho, apresentando um acréscimo de 3,0% face a 2023.
Relativamente aos impostos municipais foi já aprovada a manutenção das taxas dos impostos municipais – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e da participação variável do Imposto Sobre as Pessoas Singulares (IRS), ou seja:
A manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.30%), o que significa que o Município abdica, para o próximo ano, de um total de cerca de 16 milhões de euros de receita deste imposto relativamente à aplicação da taxa máxima, em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social.
Foram ainda mantidas as isenções e reduções de taxa deste imposto no âmbito da reabilitação urbana, da eficiência energética, da aplicação do IMI familiar e do apoio ao arrendamento para habitação.
A taxa refente à participação variável do IRS mantém-se nos 4,7%, originando uma poupança aos munícipes de cerca de 1.4 milhões de euros, considerando a taxa legal máxima.
A Derrama é aplicada a taxa de 1,5%, existindo previsto no Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais a isenção desta para empresas com volume de negócios até 150.000,00€, permitindo assim um apoio às empresas com sede no concelho.
No que se refere ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), decorre ainda do referido regulamento a isenção total deste imposto aos jovens até 35 anos, na aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente no montante até 180 mil euros, desde que adquiridos com recurso a capitais próprios ou com o recurso a crédito.
