Desde o passado dia 8 de dezembro que o Concelho de Oeiras, bem como diversos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, tem sido fustigado com inundações provocadas pela forte precipitação e agitação marítima sentidas nesta região.
As zonas ribeirinhas, os centros históricos de Oeiras, Paço de Arcos e a baixa de Algés, foram especialmente afetados pelas cheias, tendo surgido inúmeros pedidos de apoio, em especial por parte dos comerciantes locais, que se encontram impedidos de assegurar a abertura dos seus estabelecimentos ao público por incapacidade de fazer face aos prejuízos verificados.
O Município de Oeiras atuou de imediato, constituindo um grupo de trabalho que, no total, visitou 281 lojas, contabilizando 111 lojas com danos e valor e 17 lojas com danos sem valor.
O total de danos apurados está, até ao momento, estimado em 4.713.990,00 de euros.
Para garantir uma célere resposta a esta situação, tendo em vista a reposição da normalidade da atividade do tecido empresarial municipal, o Município de Oeiras decidiu criar um fundo de apoio financeiro de 1.5 milhões de euros.
O valor individual do apoio será calculado com base nos prejuízos sofridos pelos operadores económicos, que devem apresentar um requerimento para o efeito.
Relativamente aos prejuízos sofridos nos equipamentos e nos imóveis afetos à atividade económica dos estabelecimentos, o apoio será concedido de acordo com as seguintes percentagens:
a) Prejuízos até 5.000,00 euros – 50% de comparticipação;
b) Prejuízos entre 5.001,00 euros e 10.000,00 euros – 45% de comparticipação;
c) Prejuízos entre 10.001,00 euros e 25.000,00 euros – 40% de comparticipação;
d) Prejuízos entre 25.001,00 euros e 50.000,00 euros – 30% de comparticipação;
e) Prejuízos entre 50.001,00 euros e 100.000,00 euros – 25% de comparticipação;
f) Prejuízos superiores a 100.000,00 euros – 20% de comparticipação.
Os prejuízos sofridos nos stocks afetos à atividade económica dos estabelecimentos, serão comparticipados em 20% e não são considerados como prejuízos os danos que sejam cobertos por apólices de seguro vigentes.
A concessão do apoio previsto depende da apresentação de requerimento, mediante o preenchimento do formulário próprio que ficará disponível neste portal institucional, apresentado preferencialmente por via eletrónica, para o endereço gatpi@oeiras.pt.
O presente regulamento para atribuição de apoio extraordinário será ainda remetido à Assembleia Municipal de Oeiras.
▶️ O Município de Oeiras disponibiliza um formulário para avaliação individual de cada munícipe e afetado pela intempérie.
Saiba mais na notícia em https://bit.ly/3Gaclgs
