Mais de 234 milhões de euros concretizados no orçamento municipal proposto para 2023 (244.920.000 euros), resultando num saldo para a gerência seguinte de cerca de 3,3 milhões de euros. Maior concretização da despesa em projetos de construção de habitação pública, reabilitação de parque de habitação municipal e Educação.
A Câmara Municipal de Oeiras aprovou no passado dia 24 de abril a Prestação de Contas de 2023, com uma execução na despesa de 85,8%, correspondendo ao montante de 234.115.289 euros, que representa um crescimento de 11,0% em relação à execução orçamental de 2022 (210.743.118 euros).
Relativamente à receita, a execução orçamental foi de 237.371.983 euros, com um grau de execução de 87,4%, acrescendo cerca de 41,4 milhões de euros face ao exercício anterior.
A receita de impostos apresenta-se como a maior fonte de receita do Município, com uma cobrança de cerca de 111,9 milhões de euros.
De referir ainda que as transferências correntes obtidas pelo Estado, resultante do processo da Descentralização de Competências, permitiu arrecadar cerca de 42,7 milhões de euros.
No que se refere à despesa paga, a componente de despesa corrente totalizou o montante de cerca de 154,1 milhões de euros e a componente de capital foi de cerca de 80 milhões de euros, com realce para os investimentos realizados ao abrigo dos Novos Programas de Habitação e Plano de Reabilitação de Bairros Municipais, com uma execução de cerca de 9 milhões de euros, acrescendo ainda a execução de cerca de 3,2 milhões de euros em obras de recuperação no parque habitacional municipal com recurso a receitas próprias.
No que respeita à despesa agregada por funções, destacam-se as Funções Sociais – Educação, Saúde, Ação Social, Habitação, Ordenamento do Território, Proteção e Meio Ambiente, Cultura e Desporto – com despesa paga no exercício de cerca de 82,4 milhões de euros, apresentando a Educação com uma execução de cerca de 15,3 milhões de euros, a Ação Social com cerca de 8 milhões de euros, a Proteção do Meio Ambiente, com cerca de 10,2 milhões de euros e a Cultura e Desporto, com cerca de 12,9 milhões de euros, representando um forte investimento do Município às vertentes sociais do Concelho.
O investimento na obra que decorre da construção do Novo Edifício Administrativo Municipal foi outro dos projetos em que se cumpriu despesa proposta, bem como a reabilitação e restauro da casa da Quinta dos Sete Castelos, que servirá para albergar cientistas no âmbito de projetos de investigação nacionais e internacionais.
