Estão a decorrer as candidaturas para o Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo (CER), referente ao Aviso N.º 08/C13-i01/2024, 04/C13-i02/2024 e 03/C13-i03/2024 – (2.º Aviso), disponível para consulta no Portal do Fundo Ambiental.
O Aviso tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo (CER).
As CER e o ACC permitem que cidadãos, empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renováveis, participando, assim, ativamente na transição energética.
A iniciativa tem ainda como objetivo a redução do consumo de energia primária e aumentar a capacidade de autoconsumo e CER nos setores residencial e público, com uma meta de 93 MW.