No próximo dia 26 de setembro realizam-se as Eleições Autárquicas.
Os cidadãos com doença ou deficiência física que necessitem de acompanhamento de terceiros às mesas de voto devem ser portadores de um atestado comprovativo da impossibilidade de exercerem por si o direito de voto.
Nos termos da Lei Eleitoral dos titulares dos órgãos das Autarquias Locais, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir a estes eleitores, atestado comprovativo que justifique tal situação.
O referido atestado é emitido pelo médico que exerce poderes de autoridade sanitária na área do município e autenticado com selo do respetivo serviço (nº 2 do art.º 116 da Lei Orgânica Nº 1/2001 , de 14 de agosto).
Assim, com vista à emissão destes atestados, determinados Centros de Saúde (listagem abaixo) vão estar abertos no dia da eleição, durante o funcionamento das assembleias de voto das 8h às 20h (alínea b do art. 104 da Lei Orgânica Nº 1/2001, de 14 de agosto).
Conheça a lista dos Centros de Saúde abertos das 8h às 20h, no dia da eleição.
