Desde a passada sexta-feira estudantes universitários que não tenham conseguido pagar as propinas atempadamente devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, já podem regularizar a sua situação.
Segundo adianta o Jornal ECO, os estudantes têm a possibilidade de realizar estes pagamentos através de planos prestacionais, de acordo com a portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República. A adesão é voluntária por parte do estudante, “permitindo-lhe propor e acordar com a respetiva instituição de ensino superior um plano de pagamentos, com consequente suspensão dos juros de mora que se vençam após a apresentação do pedido”, lê-se no diploma publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Avança o ECO que as prestações terão o valor mínimo de 43,88 euros, isto é, 10% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Deverão ser os alunos a propor o número e valor das tranches às instituições de ensino, no momento do requerimento da regularização das dívidas, devendo as prestações ser iguais e mensais, tendo como limite mínimo 43,88 euros, ainda que possa haver um acerto na última tranche.
Em caso de falha de pagamento sucessivo de três prestações (ou seis interpoladas), o estudante tem 30 dias para fazer liquidar o valor em falta ou é determinado o incumprimento do plano de regularização, passando a exigir-se juros de mora. No caso de estudantes com carência económica comprovada “pode ser determinada a moratória do início do pagamento das prestações, até um período máximo de nove meses“.
