As Finanças vão passar a contactar os pensionistas que até agora têm por resolver a sua situação fiscal, em especial os pensionistas que receberam as pensões em atraso antes de outubro de 2019.
Na altura, muitos portugueses receberam o valor das suas pensões (que estavam em atraso) de uma só vez, o que acabou por resultar num problema em sede de IRS, assumindo uma taxa de imposto mais alta do que pagariam em condições normais.
Nesse sentido, “no prazo de 60 dias após a publicação da presente lei”, a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai comunicar por escrito a todos os pensionistas que tenham recebido pensões em atraso antes de outubro de 2019, a possibilidade de retificação das declarações de rendimentos referentes a anos anteriores.
Após serem notificados pelo fisco, os pensionistas têm 30 dias para a entrega da declaração de substituição referente ao ano do pagamento dos rendimentos ou “colocação à disposição para o exercício da opção pelo regime alternativo de tributação dos rendimentos de anos anteriores”.
