O aumento do abono nas famílias dos 1.º e 2.º escalões de rendimentos e a nova prestação social Garantia para a Infância,poderá vir a beneficiar cerca de 600 mil crianças em Portugal. A garantia foi deixada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que esteve hoje a apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2022 da área da Segurança Social.
Durante a sua intervenção, Ana Mendes Godinho apresentou a Garantia para a Infância como uma nova prestação social de combate à pobreza extrema entre crianças e jovens e defendeu como uma “medida emblemática”. Segundo a responsável, esta prestação deverá chegar a 123 mil crianças, com idade até aos 17 anos, inclusive, que, segundo dados do Eurostat “ao dia de hoje”, vivem em Portugal em situação de pobreza extrema.
Segundo a ministra entende-se como pobreza extrema viver com menos de 40% do rendimento mediano, que atualmente está em 900 euros, isto é, qualquer valor abaixo de 360 euros por mês, adianta o Jornal ECONÓMICO.
Segundo Ana Mendes Godinho, para usufruir desta nova prestação social, não será necessário que a família solicite este apoio junto da Segurança Social,pelo que será de atribuição automática e funcionará em complemento com o abono de família.
O objetivo será que nenhuma criança em pobreza extrema receba menos do que 1.200 euros por ano. A medida será aplicada faseadamente, estando previsto que em 2022 seja pago 70 euros por mês a cada criança e jovem, aumentando então esse valor para os 100 euros por mês em 2023. Esta prestação será paga mensalmente, juntamente com o abono de família.
Relativamente ao aumento do abono de família, Ana Mendes Godinho adiantou que o Governo conta beneficiar cerca de 400 mil crianças, num valor acumulado de 70 mil euros em 2023.
Ainda no que diz respeito a medidas de apoio à família, Ana Mendes Godinho disse que a medida das creches gratuitas para as crianças de famílias nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos beneficiou 35 mil menores.