Governo estendeu até final de 2023 o programa de apoio a trabalhadores que se fixem no interior. Segundo uma portaria publicada em Diário da República, este apoio foi alargado na sua abrangência a quem vive fora de Portugal e a situações de teletrabalho.
O programa Emprego Interior MAIS, em vigor desde Julho de 2020, previa apoios para quem se fixasse no interior, para trabalhar, entre 01 de janeiro de 2020 e o final deste ano. Esta nova portaria, publicada esta segunda-feira, estende os prazos até 31 de Dezembro de 2023.
Esta portaria atribui um apoio de até 4.827 euros para os trabalhadores que queiram fixar-se no interior e uma comparticipação dos gastos associados à mudança.
A medida é ainda alargada potenciais beneficiários deste programa, estando agora disponível a pessoas em teletrabalho, “ao abrigo de um contrato de teletrabalho entre empregador e trabalhador” ou emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e tenham vivido pelo menos um ano no estrangeiro antes de se terem fixado num território do interior.
Será também alargada a estrangeiros que vivam fora de Portugal e pretendam mudar-se para o interior do país, prevendo a legislação a possibilidade de contratos de trabalho celebrados com “entidades que não possuam atividade registada em Portugal continental, desde que cumpram a legislação portuguesa”.
Segundo a Human Resources, além de passar a contemplar emigrantes e estrangeiros, a nova versão alarga o universo aos que estão também inscritos nos serviços de emprego das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a quem não tem contribuições na segurança social (no mês anterior à candidatura, ao da criação do próprio emprego, ao da criação de uma empresa ou da celebração de um contrato de trabalho).
Foram ainda revistos alguns critérios, como a possibilidade de a residência do beneficiário não ser num território classificado como sendo do interior, desde que desempenhe o seu trabalho no interior e viva a menos de 50 quilómetros de distância.
