A idade de acesso à reforma em 2024 vai manter-se nos 66 anos e quatro meses. A garantia foi dada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado dados atualizados que reveem em alta a esperança média de vida no triénio 2020-2022, para 19,61 anos, após os 65 anos.
“O Governo não vai proceder a alterações à Portaria n.º 292/2022, de 09 de dezembro, que ‘Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024’ garantindo a estabilidade da fixação de coeficientes relevantes para o acesso a uma pensão (idade de reforma) e para o seu cálculo (fator de sustentabilidade e idade de reforma)”, adianta fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho, que determina que, “o fator de sustentabilidade no ano de 2023 mantém-se em 0,8617 [13,8%] e a idade da reforma, para 2024, mantém-se nos 66 anos e 4 meses”, cita o ECO.
Nos dados sobre as tábuas de mortalidade divulgados esta quarta, o INE refere que “a esperança de vida aos 65 anos, no período 2020-2022, foi estimada em 19,61 anos para o total da população”, o que compara com o valor provisório publicado em novembro que indicava que no triénio em causa a esperança média de vida aos 65 anos era de 19,30 anos.
Assim, foi com base nos 19,30 anos de esperança média aos 65 anos de idade de vida conhecidos no final de 2022 que foi definido por portaria que em 2023 o fator de sustentabilidade seria fixado em 13,8% (caindo face aos 14,06% que vigoraram em 2022) e que em 2024 a idade de acesso à reforma é de 66 anos e quatro meses – mantendo-se igual à que vigora este ano.
Esta idade aplica-se a pessoas que não estão abrangidas pelo regime das longas carreiras contributivas ou por aquelas que aos 60 anos de idade têm pelo menos 40 anos de descontos e para as quais é calculada uma idade pessoal de reforma sem penalizações em função da sua carreira contributiva.
