Isaltino Morais a favor da atribuição aos autarcas da competência de alteração dos horários dos estabelecimentos comerciais

Citado pelo SAPO, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, afirma que a medida “traduz um esforço de melhor enquadramento em função das necessidades de cada território”, através da restituição do poder de licenciamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Esta competência foi retirada aos municípios no âmbito da pandemia de covid-19, contudo, o Conselho de Ministros decidiu agora permitir que os presidentes de câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, possam fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.

Para Isaltino Morais, “esse poder as câmaras já o tinham, acontece que lhes foi retirado devido à covid”, pelo que a medida do Governo “pode significar um esforço de retorno a uma certa normalidade”, sublinhando que, através do conhecimento que têm do território, nomeadamente os hábitos das pessoas e o respeito pelo cumprimento das regras no âmbito da pandemia de covid-19, poderão tomar “decisões que sejam mais adequadas à realidade”.

“Algumas situações são um pouco incongruentes, quer dizer quando se legisla e se generaliza, naturalmente que essa generalização, por vezes, não vai de encontro às necessidades das próprias populações, por exemplo, não faz sentido que um restaurante possa servir refeições até à 01:00, por exemplo, mas não pode servir café a partir das 20:00”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, apontando ainda como “caricato” o horário de venda de bebidas alcoólicas nos supermercados até às 20:00.

Quanto à possibilidade de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no concelho de Oeiras, Isaltino Morais comprometeu-se a “analisar devidamente o assunto”, para tomar as medidas mais adequadas à situação do concelho.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.