O Dia Internacional da Cobertura Universal de Saúde assinala-se a 12 de dezembro, visando reafirmar o acesso universal a cuidados de saúde como um direito. A cobertura universal de saúde faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que devem ser alcançados até 2030.
A cobertura universal de saúde significa que todas as pessoas têm direito a ter acesso aos serviços de saúde que precisam, quando e onde precisam, sem qualquer tipo de barreiras. Inclui toda a gama de serviços essenciais de saúde, da promoção da saúde à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
Segundo Raúl de Sousa, presidente da Associação de Profissionais Licenciados de Optometria (APLO), “uma avaliação rigorosa da implementação e dos resultados do “Plano de Ação Global: Acesso Universal aos Cuidados para a Saúde da Visão da Organização Mundial da Saúde”, subscrito por Portugal em 2012, com o objetivo de reduzir a deficiência visual e/ou cegueira evitável em 25 por cento, revela o falhanço total das políticas nacionais.”
E acrescenta: “Das quatro recomendações idealizadas por este plano, nenhuma foi concretizada: não há a implementação de cuidados primários para a saúde da visão, não se procedeu à integração de Optometristas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e não se eliminaram as barreiras injustificadas no acesso aos cuidados para a saúde da visão. Também ficaram por obter dados fidedignos sobre a prevalência das principais causas de deficiência visual e/ou cegueira evitável e o estabelecimento de uma verdadeira estratégia nacional para a saúde da visão centrada nos utentes”.
“Mais de dois milhões de pessoas apresentam dificuldades de visão em Portugal, sendo os erros refrativos a principal causa de disfunção da visão, atingindo, segundo as estimativas, mais de 50 por cento dos portugueses. Num momento onde as barreiras de acesso aos cuidados para a saúde da visão no SNS são crónicas, gigantescas e aumentam de ano para ano, é absolutamente crítico refletir sobre a realidade atual e futuro dos cuidados para a saúde da visão em Portugal”, conclui Raúl de Sousa.
Um estudo realizado pela Nova Healthcare Initiative – Research, da Universidade Nova de Lisboa, revela que 25 por cento dos pedidos de consulta de oftalmologia podem ser resolvidos por optometristas, dada a natureza das condições referenciadas e caso estes profissionais fossem integrados no SNS.
Colocar os optometristas no SNS, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar, tem sido um tema controverso junto do Ministério da Saúde. Grupos parlamentos e outras instâncias políticas têm deliberadamente ignorado este assunto, mesmo depois das provas científicas das suas vantagens para as contas do Estado, mas sobretudo para a qualidade de vida dos portugueses e do correto funcionamento do nosso sistema de saúde público.
