Tendo como objetivo apoiar o funcionamento dos Centros de Tempos Livres (CTL) no ano letivo 2020/2021, o Município de Oeiras atribuiu uma comparticipação financeira, no montante global de €52.052,00, que será repartida pelas 24 associações de pais e encarregados de educação que os gerem nas escolas da Rede Pública.
Recorde-se que os CTL resultaram da iniciativa das Associações de Pais e Encarregados de educação (APEE) e funcionam a par de outros da iniciativa de IPSS e de privados. Estes Centros asseguram o acompanhamento e a oferta de atividades de animação junto de alunos do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, nos períodos de extensão de horário e durante as pausas letivas, contribuindo para apoiar a organização da vida familiar através da oferta de atividades de animação e apoio a crianças e alunos.
A existência dos CTL fundamenta-se na necessidade de continuar a garantir a oferta de serviços de animação e de apoio às famílias porquanto o conceito de escola a tempo inteiro, implementado pelo Ministério da Educação, só garante o funcionamento dos estabelecimentos escolares entre as 09:00 e as 17:30, o que é manifestamente insuficiente para muitas famílias que não possuem alternativas para compatibilizar a atividade profissional com a vida familiar e não dispõem de uma rede de suporte que permita prescindir da utilização dos serviços que disponibilizam estas atividades extracurriculares.
O funcionamento dos CTL é assegurado diretamente através do pagamento de mensalidades pelos encarregados de educação. Ao longo dos anos, o Município tem vindo a atribuir comparticipação financeira para apoio ao funcionamento, em reconhecimento do papel desempenhado pelos CTL no apoio à organização da vida das famílias. Nos últimos dois anos letivos, este apoio é ainda mais necessário, quer para apoiar a manutenção dos serviços, quer para mitigar os efeitos da pandemia no funcionamento desta resposta.
O valor da comparticipação financeira atribuída pela Câmara Municipal resulta do número de alunos que beneficiam de escalão A e B da Ação Social Escolar (ASE), e que utilizam os serviços dos CTL.
