Município de Oeiras reforça apoios às famílias, escolas e comércio local

Face ao agravamento do estado pandémico, que colocou o concelho de Oeiras na lista de Municípios de risco elevado, com medidas específicas incluídas no atual Estado de Emergência, e com vista à manutenção da vida quotidiana em segurança e estabilidade, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, determinou hoje o reforço de algumas medidas de apoio.

Nos agrupamentos escolares será reforçada a contratação de pessoal não docente, mantendo em constante vigilância a manutenção do rácio, por forma a garantir as condições necessárias ao correto funcionamento de todas as escolas. A manutenção em funcionamento das Escolas é uma das prioridades, tendo em conta a necessidade de manutenção do ritmo de vida o mais normal possível, quer para os alunos quer para os pais.

Para apoio ao tecido empresarial local, reforçam-se as seguintes medidas:

1. 1. Manutenção de todos os licenciamentos de esplanada previamente existentes, permitindo-se o alargamento do espaço ocupado pelas mesmas sempre que possível e desde que garantidos os espaçamentos e passagens legalmente obrigatório, como o intuito da manutenção do número de lugares sentados já autorizados;
   2. Os estabelecimentos de restauração e bebidas sem esplanadas poderão requerer, no âmbito dos regulamentos municipais em vigor, a criação de esplanadas com o mesmo intuito da alínea anterior;
   3. Isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública com esplanadas até 31.12.2021.
   4. Distribuição de máscaras sociais pelo comércio local destinadas aos munícipes, para que as pessoas que adquiram produtos nesses locais possam recebam máscaras sociais gratuitas
   5. Campanha de apelo ao consumo no comércio local
   6. Dentro do quadro legal existente, direcionar as aquisições do Município, sempre que possível, a fornecedores que localizados no concelho, com especial enfoque nas aquisições efetuadas até ao final do ano, nomeadamente no período natalício

Além das medidas já adotadas no que respeita ao apoio a entidades de cariz social e de saúde, será ainda reforçado este apoio com as seguintes medidas:

1. Financiamento do alojamento de Profissionais de 1.ª linha, com teste positivo para COVID 19;
2. Financiamento do alojamento de Profissionais de 1.ª linha, para efeitos de quarentena;
3. Financiamento do alojamento de Profissionais de saúde, para descanso;
4. Disponibilização de equipamento para respostas de saúde, caso se verifique essa necessidade;
5. Disponibilização de equipamento de proteção individual junto de entidades sociais e de saúde;
6. Monitorização de equipamentos coincidentes com estruturas residenciais (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Lar Residencial, Centro de Alojamento Temporário) e equipamentos de infância, em articulação com a Autoridade de Saúde Local, Proteção Civil e Instituto de Segurança Social;
7. Suporte à prossecução da atividade das entidades sociais, nomeadamente no que se refere ao reforço da resposta alimentar e apoio às respostas de Centro de Dia, atualmente canalizadas para Serviço de Apoio Domiciliário;
8. Continuidade da aplicação de Testes COVID-19 junto de Profissionais de 1.ª linha, colaboradores do Município, respostas escolares de apoio à família e entidades sociais, estas últimas com a maior regularidade possível.

No apoio direto à população, mantem-se a Linha de Emergência Social que entre outras atividades consubstancia as seguintes:

1. Disponibilização gratuita de refeições confecionadas, junto de idosos isolados, sem possibilidade de confecionar as suas refeições e outras situações devidamente fundamentadas;
2. Entrega de bens e medicamentos, por equipas de voluntários, junto de idosos isolados e famílias em situações excecionais;
3. Aquisição de medicamentos e produtos, a ser entregues por equipas de voluntários, junto de destinatários idosos e famílias em situação de carência económica;
4. Entrega de cabazes de emergência, junto de idosos e famílias em situação de carência económica;
5. Suporte económico a Indivíduos ou famílias em situação de particular vulnerabilidade, através do Fundo de Emergência Social;
6. Em substituição do tradicional almoço de Natal, vamos fazer chegar a casa de cada idoso a Ceia de Natal, devendo as inscrições para o efeito ser efetuadas através das redes sociais ou da linha telefónica anunciada;
7. Manutenção do Programa On-Line Fit Oeiras que disponibiliza, via redes sociais, sessões de atividade física especificamente construídas para os munícipes que se encontram em casa em teletrabalho no âmbito da Pandemia, proporcionando uma atividade física devidamente orientada em termos técnicos;

Nesta matéria define-se ainda a reativação da Linha de Apoio Psicológico como forma de dar suporte às crescentes questões da saúde mental que decorrem das situações de isolamento, doença e luto mas, igualmente, da instabilidade que a crise económica instalada impacta.

Em caso de necessidade comprovada, está prevista a ativação de uma Estrutura Residencial de Emergência, dirigida a munícipes infetados sem capacidade de fazer o isolamento do seu domicílio (através das estruturas residenciais da Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da intervenção da Proteção Civil) e a reativação do Centro de Acolhimento para Pessoas em situação de Sem Abrigo.

Quanto à distribuição de Equipamentos de Proteção Individual, tendo em conta a obrigatoriedade de utilização de máscara, será mantida a distribuição de máscaras por a todos os munícipes.

Para os trabalhadores municipais será mantido o Fundo de Emergência Social, no sentido de fazer face a situações críticas que necessitem de uma intervenção imediata.

Nos casos em que o trabalhador tenha necessidade de ficar em isolamento profilático ou mesmo infetado, será prestado o apoio domiciliário necessário, quer seja com cabazes alimentares ou medicamentos, bem como auxílio na realização de atividades que sejam inadiáveis.

Tendo em conta o longo período de condicionamento que já se verifica, será reforçado o apoio psicológico e clínico por forma a permitir o recurso a estes serviços numa altura em que noutros locais de atendimento se regista maior dificuldade de obtenção dos mesmos.

Todas as situações de emergência social serão devidamente analisadas pela Divisão de Promoção Socioprofissional.

Será mantida a Linha COVID interna, no sentido de gerir e encaminhar todas as situações de despiste de sintomas e marcação de testes, apoio social, apoio psicológico, acidentes de trabalho, marcação de consultas médicas e requisição de receitas médicas bem como apoio administrativo, assiduidade e remunerações. Esta linha é extensível a todas as empresas municipais bem como às forças de segurança e outros trabalhadores que estão na 1ª linha de combate ao COVID.