O novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser processado em função da data de entrada do pedido, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Segundo Ana Mendes Godinho, já foram registados “50 mil pedidos” para o AERT. O prazo para solicitar este novo apoio decorre até à próxima sexta-feira, 19 de fevereiro. Após este prazo, os apoios “serão processados em função da data de entrada”, não adiantando, porém, contudo, ainda não se sabe a data em que começarão a ser pagos.
O AERT abrange trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia de covid-19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem, estagiários, independentes, informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários.
Para a generalidade das situações, o apoio está sujeito a condição de recursos (conjunto de condições do agregado familiar, como o rendimento e o valor do património mobiliário).
O valor do apoio oscila entre 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos trabalhadores, e aos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros. Este apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021), tendo de ser pedido mensalmente.
