A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), foi entregue esta segunda-feira no parlamento e, de entre as várias propostas do Governo para 2022, está a possibilidade de as prestações de desemprego continuarem a ser majoradas no próximo ano, garantindo um rendimento de de pelo menos 504,63 euros.
No relatório que acompanha o documento entregue no Parlamento pode ler-se que “o reforço da proteção no âmbito das prestações de desemprego terá continuidade com a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego, assegurando que tem garantidos 1,15 IAS por mês”.
Segundo adianta a MultiNews, as prestações de desemprego deverão ainda continuar a ser majorada no caso de famílias monoparentais ou nos casos em que ambos os membros do casal se encontrem desempregados.
A majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego ocorre “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional e é aplicada ao “montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22) entregue na Assembleia da República, prevê que a economia cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022 e prevê que a taxa de desemprego descerá para os 6,5% no próximo ano. A proposta dita ainda que a dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, e 126,9% este ano.
O primeiro debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
