Para garantir que as entidades sociais locais parceiras no Fundo de Emergência Social (FES) tenham disponibilidade financeira para dar resposta às situações de maior vulnerabilidade social, que se têm agravado substancialmente no atual contexto epidemiológico, a Câmara Municipal de Oeiras aprovou reforçar em 310.000,00€ as verbas disponíveis para a execução financeira dos processos desta medida municipal.
Este montante será distribuído por 10 entidades parceiras, nomeadamente: o Centro Social Paroquial Cristo Rei de Algés, o Centro Social e Paroquial de Barcarena, a APOIO – Centro de Solidariedade Social, o Centro Social Paroquial São Romão de Carnaxide, o Centro Social Paroquial Senhor Jesus dos Aflitos, o Centro Social Paroquial Nossa Senhora do Cabo, o Centro Social e Paroquial São Julião da Barra, o Núcleo de Instrução e Beneficência, o Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Porto Salvo e o Centro Social Paroquial São Miguel de Queijas.
Acresce que a medida de apoio extraordinário para custear as despesas de eletricidade e gás, dirigida aos munícipes mais idosos, se encontra enquadrada no FES, e foram, até ao dia 12 de março, instruídos cerca de 1.992 apoios, no montante global de 298.800,00€. Por outro lado, entre 1 de janeiro de 12 de março de 2021, foram deferidos 268 processos no âmbito do Fundo de Emergência Social, no valor de 335.278,41€.
O Executivo Municipal aprovou também a minuta de Termo de Aceitação mediante o qual vinculará o Município e a entidade apoiada, no que se refere aos direitos e deveres das partes, os mecanismos de controlo e avaliação dos apoios concedidos e as consequências do incumprimento ou do cumprimento defeituoso.
Recorde-se que o FES foi criado em 2012 com o desígnio de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes em situação de vulnerabilidade social. Esta medida consubstancia-se num apoio extraordinário a indivíduos e famílias expostas a condições extremas de vulnerabilidade social e financeira e que não se enquadra nas respostas usualmente disponibilizadas pelos serviços tradicionais.
O FES assenta num trabalho de parceria alargado entre o Município de Oeiras, as Freguesias e Uniões das Freguesias, e as entidades sociais locais.
