O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, defendeu que faz sentido “reivindicar a territorialização das políticas educativas”, com “autonomia dos governos locais e das escolas (e não de mera descentralização de tarefas), no quadro de um processo corajoso e determinado de regionalização do país”.
A convite do JN e da Câmara Municipal de Setúbal, o presidente da Câmara de Oeiras foi no dia 25 de novembro orador numa conferência sobre “que regionalização queremos?”.
Na sua intervenção, o autarca começou por fazer distinguir descentralização e regionalização.
“Não têm nada a ver. Descentralização é um processo de natureza administrativa, de transferência de competências, etc. A regionalização é uma forma de organização do poder local e regional”, afirmou.
Ao presidente Isaltino Morais coube falar sobre “a descentralização na área da Educação” e nesta matéria considerou que foi “um presente envenenado”.
“Um processo que se desencadeia depois de uma brutal crise económica e financeira que, fruto de sucessivas reduções de despesa, atirou para mínimos insustentáveis os custos com os serviços públicos. Foi este referencial orçamental levado ao mínimo admissível que serviu de suporte à transferência de competências para as autarquias no domínio da Educação. Decididamente, um presente envenenado”, sustentou.
Isto porque, acrescentou, para servir bem a comunidade educativa, os Municípios não tiveram outra alternativa se não investir, apesar de muitos não terem capacidades para o fazer.
“E esta é a maior perversidade dos processos de descentralização apoiados em agendas mais preocupadas com o controlo e corte da despesa do que com o ideal democrático da participação e da autonomia das instituições. Apenas geram maiores assimetrias e mais desigualdade”, sublinhou o presidente Isaltino Morais.
Sobre a matéria da regionalização, o autarca de Oeiras considera que “aproximará aos cidadãos eleitores ao centro do poder, permitirá construir novos compromissos e novas solidariedades em torno de visões e projetos comuns, escolhidos democraticamente; gerará significativos ganhos de eficiência na gestão dos recursos e permitirá uma melhor adequação das políticas às necessidades dos territórios e das pessoas”.
Criticou ainda a “irrelevância política” da Associação Nacional de Municípios, referiu que seria importante qual a linha de pensamento do Presidente da República sobre a matéria da regionalização e chamou ao debate alguns presidentes de câmara que “seja por medo de perder poder, seja por falta de formação política de base, têm estado distantes, ou têm tomado posições análogas às dos detratores da regionalização”.
