A sessão pública de esclarecimento da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas e de Revogação do Plano de Pormenor do Moinho das Antas, vai ter lugar no dia 5 de setembro, pelas 18 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal, em Oeiras.
A proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas (UEMA) e definição do respetivo modelo urbano, incide sobre uma propriedade, com cerca de 12 ha, situada no Bairro do Moinho das Antas, integrado na União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias. A delimitação da UEMA surge na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Oeiras (Proposta de Deliberação nº 1104/2021, de 15 de Dezembro), que determina a implementação de um corredor verde entre a zona Norte de Paço de Arcos (onde se encontra em elaboração o Plano de Pormenor Norte de Paço de Arcos) e a Plataforma Superior das Fontaínhas, como ponto de partida para a concretização da estratégia municipal de constituir uma ‘Infraestrutura Verde’ no território do Concelho de Oeiras, capacitada para oferecer um conjunto de serviços e benefícios, associados à manutenção das áreas verdes contínuas, associadas às linhas e massas de água, em meio urbano.
A delimitação desta Unidade de Execução implica a revogação do Plano de Pormenor do Moinho das Antas, atualmente em vigor, encontrando-se a decorrer também, o período destinado à participação pública da Proposta de Revogação do Plano de Pormenor.
Mais se informa que está a decorrer desde o passado dia 2 de agosto e até 27 de setembro de 2024, o período de consulta pública onde a população e as partes interessadas têm a oportunidade de contribuir com ideias e sugestões.
