A linha SNS24 passará, a partir desta quinta-feira, a emitir declarações provisórias de isolamento profilático. Esta é uma das medidas decretadas pelo Governo publicada em Diário da República na terça-feira à noite.
O SNS24 pode emitir estas declarações quando contactado por ”pessoas que tenham tido contacto com alguém infetado e que sejam consideradas pelo SNS24 como contactos de risco ou àquelas que tendo sintomas, liguem para o SNS24, sejam considerados casos suspeitos mas recebam indicação para permanecer no domicílio até ao contacto dos médicos do centro de saúde da área de residência e não para se deslocarem às áreas de atendimento de covid-19 nos centros de saúde ou à urgência”, adianta o Jornal SOL.
Segundo o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Luís Goes Pinheiro, para receber subsídios de apoio, os empregadores terão de atestar que o funcionário não pode estar em teletrabalho, o que deverá ser feito já não ao SNS24 mas às entidades competentes, nomeadamente à Segurança Social.
No caso do trabalhador ter a possibilidade de trabalhar em teletrabalho, a declaração servirá apenas para titular a permanência no domicílio, ainda que a trabalhar.
Segundo adianta o SOL, caso o trabalhador possa ficar em teletrabalho, não haverá pagamento do subsídio por isolamento profilático, ficando a receber a remuneração habitual, paga pela entidade empregadora. Os trabalhadores que não possam desempenhas as suas funções em teletrabalho deverão receber um subsídio no valor de 100% da remuneração enquanto durar o isolamento.
Até aqui cabia aos médicos nos centros de saúde emitir os certificados de incapacidade para o trabalho, as chamadas baixas médicas, quando um trabalhador estava doente, contudo, agora também o SNS24 vai poder passar a emitir estes documentos.
Rui Nogueira, presidente da Associação Nacional de Medicina Geral e Familiar, saúda a medida, que vem aliviar a carga cada vez mais elevada de trabalho que os médicos nos centros de saúde estão a ter com a emissão de atestados de incapacidade para trabalho para doentes covid-19. “Temos muitas pessoas a contactar os centros de saúde só para tratar de baixas. Muitas vinham só por causa disso”, explica.
