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Dom 25 Fevereiro 2024
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Marcelo Rebelo de Sousa promulga atualização salarial na administração pública

Presidente da República promulgou na segunda-feira o diploma do Governo que estabelece a atualização salarial na administração pública para 2024, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.

Segundo uma nota divulgada na página da Internet da Presidência, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que “estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública”.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, apesar da atual crise política, a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.

Segundo o ECO, que cita um comunicado do Conselho de Ministros, “esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”.

A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública até 3% no topo.

Foi ainda aprovado o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações ocorreram entre o Governo e os respetivos sindicatos.

A aprovação em Conselho de Ministros ocorreu em plena crise política. O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

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