Segundo nota governamental, esta autorização teve em conta “a informação estatística sobre emprego público relativa a saídas, nomeadamente as aposentações e reformas, ocorridas nos anos transatos e aquelas que se encontram previstas para o corrente ano a informação prestada pelos órgãos e serviços durante a preparação do Orçamento do Estado para 2024 e auscultação das diferentes áreas governativas”.
O preenchimento dos postos de trabalho autorizados será efetuado “quando esteja em causa perfil correspondente, por recurso às reservas de recrutamento que venham a ser constituídas no âmbito do procedimento concursal centralizado em curso e, na impossibilidade de recurso ao recrutamento centralizado para satisfação de necessidades identificadas, através de procedimentos concursais comuns”.
Os recrutamentos autorizados abrangem apenas carreiras de grau de complexidade funcional 3, mas “estes não esgotam todo o recrutamento de trabalhadores destinados a satisfazer as necessidades dos órgãos e serviços”. O que significa, segundo a informação enviada às redações , que podem existir outros recrutamentos para além dos limites fixados.
A informação sobre o recrutamento dos mais de 3700 funcionários é enviada a dois dias do atual Executivo cessar funções e termina com a alusão ao cumprimento do programa do governo de António Costa. “O Governo pauta a sua ação pela valorização, capacitação e o rejuvenescimento da Administração Pública, implementando políticas estruturantes da sua gestão, nomeadamente planeando o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública, procurando atrair, qualificar e fixar talentos com o objetivo de contribuir para a existência de serviços públicos qualificados e capazes de dar as respostas que os cidadãos e as empresas exigem, com celeridade, eficácia e proximidade”.
