O presidente da República promulgou o diploma sobre paridade na Administração Pública.
Este diploma estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.
O Jornal de Notícias cita uma nota da página da Presidência da República, onde Marcelo Rebelo de Sousa anuncia igualmente a promulgação da lei que aumenta para 40% a representação mínima de cada sexo nas listas eleitorais.
A lei entra em vigor 120 dias após a promulgação, pelo que não se aplica às Europeias de maio.
O diploma altera a Lei da Paridade nos Órgãos de Poder Político de 2006 e foi aprovado na Assembleia da República no dia 08 de fevereiro pelo PSD, PS, Bloco, PAN e pela presidente do CDS-PP, Assunção Cristas.
