A Câmara de Lisboa vai apresentar esta terça-feira a proposta de orçamento municipal para 2024. O PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, continua a insistir na isenção de IMT a jovens para habitação própria, mas a medida já chumbada pela oposição.
Uma fonte da autarquia adianta que a proposta da liderança PSD/CDS-PP está focada no “reforço na habitação, saúde e apoios sociais, onde o Estado socialista tem falhado”.
A mesma fonte municipal acrescenta que, a proposta orçamental prevê “um investimento semelhante ao deste ano”, com uma despesa de 1,3 mil milhões de euros. “Mobilidade e videoproteção são também apostas vertidas no orçamento”, adiantou.
Outra das propostas para o orçamento do próximo ano é o aumento da devolução do IRS aos munícipes, de 3,5% para 4,5%, como anunciou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), em 24 de outubro.
No primeiro orçamento municipal apresentado pela liderança PSD/CDS-PP, para 2022, Carlos Moedas conseguiu a aprovação do aumento de 2,5% para 3% na devolução do IRS aos munícipes. No segundo orçamento, para 2023, foi aprovada a devolução de 3,5% do IRS.
Para este ano, o orçamento municipal definiu uma despesa de 1,3 mil milhões de euros (superior à calculada para 2022, no valor de 1,16 mil milhões), em resultado da aprovação da maioria dos pontos da proposta orçamental da liderança PSD/CDS-PP, graças à abstenção do PS.
Um dos pontos rejeitados este ano, com os votos contra de todos os vereadores da oposição — PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) –, foi a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, em que se previa um orçamento de 4,5 milhões de euros.
Em alternativa, a câmara viabilizou as propostas do PS para a criação de um subsídio de arrendamento jovem com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção do IMT, e do BE, para um programa municipal de apoio a estudantes universitários deslocados, ambas aprovadas com os votos favoráveis de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP e da liderança PSD/CDS-PP.
Apesar de a composição do executivo camarário ter sofrido alterações, a viabilização do orçamento municipal para o próximo ano é possível no caso de abstenção dos três vereadores do PS, com um empate de sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete contra dos restantes vereadores da oposição, uma vez que o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), tem voto de qualidade.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
