Fica assim estipula a obrigatoriedade do uso da máscara, que não pode ser substituída por viseira, aos maiores de dez anos no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Os incumpridores incorrem em coimas entre os 100 e os 500 euros.
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