Comecemos pelo princípio:
“Numa decisão que tem poucos precedentes em Portugal e com pouca prática ainda hoje – apesar das leis nacionais e europeias exigirem que a administração pública seja aberta e transparente –, a câmara de Isaltino Morais deu total acesso à SÁBADO, incluindo a possibilidade de fazer cópias da documentação, sem levantar entraves burocráticos.”
Citação da Revista Sábado, 17 de agosto 2023.
Transparência e verdade contra a falta de rigor e aproveitamentos políticos.
A Câmara de Oeiras e o seu presidente lidam bem com a liberdade de expressão e de imprensa e vivem muito bem com a democracia, onde não podem existir entidades e poderes que não sejam escrutináveis em matéria de legalidade e de responsabilidade pelos seus atos. Fruto desta forma de estar, por instrução direta do Presidente da Câmara, facultámos e facultamos sempre o acesso da imprensa à informação solicitada à câmara, nos termos da lei e da proteção da privacidade de dados.
A nossa primeira observação é que há na classe jornalística e no sector da comunicação social uma falta de rigor na averiguação de situações de incompatibilidades legais ou de cariz deontológico sobre a atuação dos jornalistas.
Vemos profissionais a ignorarem o princípio do contraditório, a não respeitarem o rigor da informação, objetivamente dando voz apenas a grupos político partidários sem expressão eleitoral ou a segmentos extremistas da sociedade. Mais assistimos, sem escrutínio nem reprovação da classe ou de entidades externas, a pessoas que misturam a sua função em Órgãos de Comunicação Social com atividades incompatíveis. Assistimos a um vai e vem de jornalistas que acedem aos corredores do poder ou de organizações empresariais ou não jornalísticas, como assessores, e regressam com a maior das naturalidades, sem período de nojo, às redações dos diversos meios de comunicação social. Já nem entramos na prática de atos de promoção comercial ou de treino em comunicação, etc. Todos assistimos a esta mistura de papéis e de estatutos.
Quem os escrutina? Quem escrutina este dito Quarto Poder?
Quem está na comunicação social tem também regimes de incompatibilidades, regras deontológicas e éticas que lhes devem ser ensinadas e por eles cumpridas. Alguém, nas redações, deve fazer essa triagem na atribuição de trabalhos, cumprindo um conjunto de interrogações sobre quem faz o quê, e como o faz. A bem da credibilidade e da sobrevivência da Comunicação Social e da democracia.
O que está em causa com Oeiras e com Isaltino Morais
Isaltino Morais e o seu movimento INOVAR venceram as eleições com maioria absoluta, 50,86 por cento de votos, elegendo oito vereadores. Aumentou a sua votação cerca de 9 pontos percentuais em relação ao mandato anterior, o que resultou na eleição de mais dois vereadores. O povo de Oeiras reconhece ao longo de anos os resultados do seu trabalho e orgulha-se de viver num Concelho sem igual em Portugal. Riqueza, qualidade de vida, justiça social, combate às desigualdades, reconhecimento do mérito, solidariedade com o todo nacional, apoio aos jovens e uma verdadeira democracia social.
Oeiras é o segundo maior concelho em produção de riqueza e tem os maiores índices de nível educacional na população.
Esta realidade custa aos extremistas, especialmente aos da extrema-esquerda, e aos seus apoiantes e coniventes no acesso aos órgãos de comunicação social. Eles não conseguem o apoio junto das populações, mas enchem os espaços redatoriais com as suas campanhas. O seu insucesso eleitoral é compensado pela militância e controlo informativo.
Mas nós prosseguiremos no desenvolvimento do Concelho e do país e a apresentar resultados.
As campanhas orquestradas e a manipulação de informação sobre Oeiras e o seu presidente
Temos sofrido ataques infames, em toda a linha, e em todas as frentes.
Retirámos estruturas publicitárias ilegais, de empresas comerciais que venderam esses espaços ilegalmente a terceiros, e somos acusados de querer silenciar campanhas e denúncias com as quais concordamos e apoiamos. Nenhum jornalista se dá ao trabalho de perguntar à empresa, ou de denunciar a empresa, porque vendeu um espaço ilegal para colocar uma campanha.
A retirada de estruturas ilegais e selvagens é o cumprimento da lei pelos serviços, pois Oeiras tem de preservar a paisagem e a legalidade.
Admitimos que poderíamos ter escolhido outro tempo mais oportuno para a retirada daquele cartaz. Sim! Mas, mal soubemos qual o seu conteúdo, foi imediatamente reposto numa estrutura legalizada e a empresa vai ser responsabilizada e multada. Sabendo como impera o politicamente correto jamais teríamos escolhido aquele momento para retirar o dito cartaz em função do seu conteúdo. As leis justas e gerais devem ser cumpridas mesmo na defesa de causas universais.
Este lado da história não foi contado. Não interessava.
Colocámos no dia 2 de agosto um anúncio num jornal líder e de grande circulação, e estão disponíveis, publicamente, todos os contratos que fizemos até aquela data, por causa da Jornada Mundial da Juventude. Investimento que assumimos com muita honra e orgulho. O que passou não foi a transparência da nossa gestão, mas que fomos campeões nos ajustes diretos. E mais uma vez dando voz àqueles que não tiveram sucesso eleitoral, mas que manipulam e têm sucesso nas redações.
Recordamos que o Município de Oeiras foi chamado a entrar na organização da JMJ apenas em fevereiro de 2023, a escassos meses do evento, tornando impossível a realização de concursos públicos e tendo, por isso, cumprido escrupulosamente o regime especial criado pelo Governo para a JMJ.
Nesta matéria o povo desceu à rua, saudou o Papa e recebemos no nosso território mais de 300 mil peregrinos.
As refeições
Por fim e colocando um ponto final nesta conversa de gastos com refeições, a Câmara esclarece e denuncia mais uma campanha injetada na Comunicação Social e nas redes sociais pelos extremistas e seus colaboradores, usando máquinas de intoxicação que sabemos serem utilizadas por regimes ditatoriais e que apenas destilam maledicência e ódio gratuito. Mas Oeiras não é o terreno para que tenham sucesso.
A Câmara de Oeiras e o seu presidente cumprem a lei quando promovem almoços de trabalho ou em trabalho e quando recebem condignamente personalidades nacionais e internacionais, ou quando promovem o concelho para continuarmos a atrair investidores e centros de competências. Fizemos, fazemos e continuaremos a fazer. Recebemos bem os nossos convidados.
Lamentamos que se insinuem duplicações de refeições quando se tratam de eventos diferentes, nomeadamente uma receção por ocasião do World Press Photo, ao final da tarde, no Parque dos Poetas, e um jantar com um representante do Governo Regional do Príncipe. Pois podemos participar num beberete com pataniscas e vinho e, depois, participar num jantar com uma personalidade estrangeira num dos nossos melhores restaurantes de Oeiras. Assim foi. Assim será. Oeiras é um destino e um território de qualidade.
Durante as campanhas eleitorais os vereadores e o Presidente continuam a trabalhar despachando os assuntos de gestão municipal. Os serviços e a Câmara não encerram, pelo que as horas das refeições são muitas vezes aproveitadas para reuniões de trabalho, bem como para a receção de convidados institucionais e outros eventos decorrentes da atividade autárquica permitida nesse período. Pelo que lamentamos a insinuação de utilização de dinheiros públicos em almoços de campanha.
Sublinhamos que o Fundo de Maneio é aprovado todos os anos em Reunião de Câmara, tendo sido aprovado por unanimidade desde 2017. Apesar de o montante aprovado durante o período referente às questões colocadas (desde o final de 2017 até ao final de junho de 2023) ter sido, no total, de 169.230,00 €, apenas foi utilizado o montante de 136.763,26 € durante o mesmo período. Facto que nunca foi referenciado nos artigos publicados.
A verdade é que a média de refeições, durante este período de quase 6 (seis) anos é de 1 (uma) refeição por semana, a cada 5 ou 8 dias. A média de pessoas por refeição é de 4 (quatro) pessoas.
O jornalista optou por não comparar o Município de Oeiras com outros Municípios da mesma dimensão, verdadeiro trabalho de investigação, mas decidiu comparar o número de refeições do atual Executivo (durante quase 6 anos) com o do Executivo anterior (4 anos), ou seja, uma comparação que induz em erro, relativa a um número de anos de governação diferente.
Não alimentaremos mais este sensacionalismo e quem não sabe aproveitar a nossa transparência.
Continuaremos a trabalhar com afinco e dedicação no desenvolvimento do Concelho, almoçaremos e utilizaremos sempre os fundos a esse fim destinados nos nossos momentos de trabalho autárquico, receberemos sempre os nossos convidados nos restaurantes que acharmos adequados aos altos interesses de promoção do concelho e de atração de investimentos, com tremoços, quando for caso disso, com bom peixe e boa gastronomia quando for caso disso, com tudo aquilo que temos para mostrar.
Terminamos como começámos:
Quem garante o escrutínio e o cumprimento da deontologia e o respeito das incompatibilidades no sector da comunicação social? É urgente.
Quanto aos extremistas e populistas que arribaram ao concelho, a esses o povo e os Oeirenses continuarão a dar-lhes a real importância que têm. É gente que não é democrática nem aceita as diferenças de opinião e desrespeita as escolhas do povo. Preferem a política de terra queimada.
Município de Oeiras.
