O Governo tem três novas medidas pensadas para alargar os apoios sociais aos pais de alunos em ensino à distância, que vão ser apresentadas hoje, na reunião com os parceiros sociais e debatidas na reunião plenária de amanhã no Parlamento, sendo o objetivo que sejam aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Segundo uma fonte governamental, citada pelo jornal ‘PÚBLICO’:
- Pais que alternem o apoio dado aos filhos em casa vão poder receber os seus salários a 100%;
- Pais de famílias monoparentais poderão ficar em casa a acompanhar os filhos sem que o seu rendimento sofra qualquer corte;
- Pais com filhos mais pequenos passam a ter acesso ao apoio ainda que as suas funções sejam compatíveis com teletrabalho.
Contudo, para este último, há critérios mais apertados, sendo que só serão elegíveis aqueles que cumprirem um destes requisitos: ter um filho que frequente até ao final do primeiro ciclo do ensino básico, incluindo creche e pré-escolar; um dependente com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%, independentemente da idade; ou se a família for monoparental.
Aquela fonte governamental, citada pelo PÚBLICO, adianta que o Governo ”pretende dar resposta às situações em que há uma maior dificuldade para o trabalhador em compatibilizar o desempenho das funções em teletrabalho e a necessidade de prestar assistência à família”.
Os pais que tenham de ficar em casa com os filhos menores de 12 anos recebem o chamado ‘apoio extraordinário à família’, correspondente a 66% do salário base, e que, atualmente, não é atribuído se as funções do progenitor são compatíveis com teletrabalho.