Marcelo Rebelo de Sousa vai vetar o diploma da nova Lei de Bases da Saúde caso este passe no Parlamento só com o apoio dos partidos da esquerda.
Segundo adianta o Jornal PÚBLICO, o Presidente da República considera que esta proposta deve entender um acordo entre partidos. Não bastará ao Governo garantir uma maioria de esquerda para viabilizar o diploma: é preciso que os partidos com mais hipótese de ser Governo também se identifiquem com o essencial da nova Lei de Bases.
A última lei de bases para o sector “vigora há 28 anos e isto significa que o diploma não é para ser votado por uma maioria durante quatro anos e depois mudá-la, e daí a quatro anos outra vez”, lembrou.
Em declarações ao Jornal EXPRESSO, Marcelo Rebelo de Sousa disse identificar-se com o diploma da ex-ministra da Saúde, Maria de Belém. Esse documento traduz “o equilíbrio entre público, privado e sector social”, disse. O Governo de António Costa, contudo, deixou cair a proposta que saiu da Comissão para a Revisão da Lei de Bases da Saúde.
A nova Lei de Bases da Saúde foi levada ao Parlamento na quarta-feira, com todos os partidos a apresentarem as suas versões de um diploma que causou controvérsia no interior do próprio Governo.
